Projetos de interesse dos terreiros na Câmara

Na próxima semana, o Congresso Nacional retoma as atividades. Pelo menos dois projetos e têm impacto direto na vida dos terreiros de Umbanda e Candomblé do país. O primeiro é o Projeto de Lei nº 4.331, de autoria do deputado Marco Feliciano (SP), tramita na Câmara desde 2012. A proposta criminaliza o abate de animais em rituais religiosos e estabelece pena de detenção de 6 meses a um ano e multa a quem descumprir a norma.

O alvo de Marco Feliciano são as casas de matriz africana. Neopentecostal fundamentalista, ele presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em 2013, e se revelou um parlamentar racista e homofóbico. Segundo ele, os negros são amaldiçoados.  O projeto dele, passou por todas as comissões e está pronto para ser votado em plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.

Ainda que o período seja eleitoral, quando a maioria dos parlamentares está preocupada com a reeleição, o terreiros devem ficar atentos e mobilizar os aliados para evitar a aprovação da proposição de Marco Feliciano.

O segundo é o Projeto de Lei nº 7.447/2010, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que estabelece as diretrizes e os objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.  De acordo com a proposição, os povos e comunidades tradicionais são "grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social e ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição".

Essa conceituação abrange os terreiros de Umbanda e Candomblé e garante a eles políticas públicas exclusivas, voltadas à promoção do seu desenvolvimento. O projeto de Luiz Alberto deverá ser apreciado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e a tendência é de aprovação.

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