PARCEIRO NA SOLIDARIEDADE

PARCEIRO NA SOLIDARIEDADE
Campanha para o Natal — clique na imagem

Justiça no Rio de Janeiro não considera Umbanda religião

Ministério Público Federal recorre da decisão para retirar do Youtube vídeos sobre intolerância e discriminação religiosas

 Rio de Janeiro  (13/5) - Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra decisão judicial que desconsiderou as manifestações religiosas afro-brasileiras como religiões e negou o pedido do MPF para que o Google Brasil retirasse do Youtube vídeos de intolerância e discriminação religiosas.  Ao negar o pedido do MPF, a primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro considerou que os “cultos afro-brasileiros não constituem religião” e que as “manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma religião”. Essas características, na visão do juiz, seriam a existência de um texto base (a Bíblia ou Alcorão, conforme citado na decisão), de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.

 “A decisão causa perplexidade, pois ao invés de conceder a tutela jurisdicional pretendida, optou-se pela definição do que seria religião, negando os diversos diplomas internacionais que tratam da matéria (Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica, etc.), a Constituição Federal, bem como a Lei 12.288/10. Além disso, o ato nega a história e os fatos sociais acerca da existência das religiões e das perseguições que elas sofreram ao longo da história, desconsiderando por completo a noção de que as religiões de matizes africanas estão ancoradas nos princípios da oralidade, temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não necessitando de um texto básico para defini-las”, explica o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, autor da ação.

 No recurso (agravo de instrumento), o MPF pede ao TRF-2, liminarmente, a retirada imediata de 15 vídeos com mensagens que promovem a discriminação e religiões de matriz africana. É sugerida a aplicação de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. Além disso, é pedido também que a Google Brasil forneça ao Ministério Público Federal informações sobre a data, hora, local e número do IP dos computadores utilizados para postar os vídeos com conteúdo indevido.

Atuação - No começo do ano, o MPF expediu recomendação para que o Google do Brasil retirasse os vídeos. Entretanto, em resposta, a empresa se negou a atender a orientação, dizendo que o material divulgado "nada mais seria do que a manifestação da liberdade religiosa do povo brasileiro" e que "os vídeos discutidos não violariam as políticas da companhia".

 "Repudiamos veementemente a posição da Google Brasil, já que o MPF compreende que mensagens que transmitem discursos do ódio não são a verdadeira face do povo brasileiro e tampouco representam a liberdade religiosa no Brasil", alerta o procurador.

A atuação do MPF é resultado de uma investigação instaurada a partir de uma representação da Associação Nacional de Mídia Afro, que levou ao conhecimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão conteúdos disponibilizados na rede mundial de computadores, por meio do site YouTube, que estariam disseminando o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana.

 As mensagens veiculadas fazem apologia, incitam e disseminam discursos de ódio, preconceito, intolerância e de discriminação em face de outras religiões, notadamente aquelas de matriz africana. De acordo com o procurador Jaime Mitropoulos, "quem produziu e divulgou os conteúdos fez isso de acordo com suas crenças e com base em suas próprias representações da realidade". A partir disso, os conteúdos pretendem estabelecer que há uma indissociável ligação do “mal”, do “demônio” ou de uma indigitada “legião de demônios” com as manifestações religiosas de matriz africana. Para se ter uma ideia dos conteúdos, em um dos vídeos, um pastor diz aos presentes que eles podem fechar os terreiros de macumba do bairro. Em outro, ele afirma que não existe como alguém ser de bruxaria e de magia negra, ou ter sido, e não falar em africano.

 No fim do ano passado, o MPF promoveu uma audiência pública para debater a questão com a sociedade. Com o tema "Liberdade religiosa: o papel e os limites do Estado e dos meios de comunicação", o evento discutiu a função do poder público e dos meios de comunicação para garantia da liberdade de consciência e pensamento e da inviolabilidade de crença religiosa.

[Fonte: www.justiçaemfoco.com.br]

Comentários

creusa lins disse…
A divulgação desses fatos é de suma importância para todos os brasileiros e não só para quem frequenta as Casas de matriz africana.
Apesar do movimento, ainda tímido, de alguns seguimentos que se dizem religiosos para acabar com a presença de outros grupos, em especial os de culto afro-brasileiro, a nossa passividade diante desses ataques precisa ser repensada , não só por aqueles ora atingidos mas pela Sociedade brasileira. Os ataques fazem parte de um plano estratégico de domínio através da fé. A análise dos fatos históricos pode demonstrar que, em alguns casos, situações semelhantes já ocorreram e tudo fez parte de estratégias para assumir o poder. Por que o seguidores das religiões afro-brasileiras incomodam tanto? A grande maioria dessas Casas é humilde e luta com a constante falta de recursos financeiros para se manter, muito menos para divulgar os seus princípios através da mídia televisa, fato que não ocorre em outros seguimentos onde o dinheiro em abundância é extorquido mediante falsas promessas de salvação eterna.
A passividade do Poder Público diante da utilização das concessões dos meios de comunicação, patrimônio de todos os brasileiros, é assustadora. A inércia da Receita Federal em buscar indícios de fraudes fiscais acobertadas por "doações" direcionadas para enriquecer dirigentes de algumas "igrejas" nos deixam pasmos.
Portanto, só tenho a elogiar a iniciativa dessa Casa em divulgar o que está se passando. Mais importante do que a divulgação de mentiras é o futuro do Povo Brasileiro que apesar de todos as dificuldades pelas quais passa, tem a fraternidade como uma das suas grandes virtudes. Mas isto pode mudar e em futuro não tão distante, ver irmãos matando irmãos em nome da religião. Os mercenários da fé estarão em suas belas mansões e em regozijo com suas vitórias, brindarão com o sangue das suas vítimas.
belle jeunesse disse…
É cada coisa que se vê hoje em dia que realmente me causa nauseas, se quem poderia ajudar a acabar com esse tipo de coisa acha isso e toma por decisão que não somos uma religião, daqui a pouco não temos a quem recorrer nem mesmo pra pedir ajuda e acabaremos sendo os vilões por instigar o ódio e a intolerância nesses barbares. Triste essa é minha conclusão...

PARCEIROS NA SOLIDARIEDADE

PARCEIROS NA SOLIDARIEDADE
clique na imagem para abrir o link

Postagens mais visitadas