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Intolerância consentida

Por Rosane Garcia

Desta vez, o ataque não partiu dos fanáticos, mas, sim, de um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Divorciado do conjunto de leis do país, o juiz da 17ª Vara Federal não acolheu o pedido do Ministério Público Federal para que 15 vídeos produzidos por evangélicos e veiculados pelas redes sociais na internet fossem retirados do ar. Os filmetes ofendem os cultos de matriz africana e incitam a violência contra os adeptos e os terreiros. Para justificar a decisão, o titular da 17ª comarca afirmou que tanto a umbanda quanto o candomblé não eram religiões. Mas o conceito de religião ou as práticas constituídas no processo da diáspora dos africanos não era o objeto da ação.

Assim, a sentença do magistrado carioca foi entendida pelos movimentos sociais como mais uma manifestação de racismo e de intolerância religiosa. Não se pode crer que ele desconheça a história do país ou que apoie manifestações de grupos neopentecostais que fazem apologia do preconceito racial, da intolerância religiosa ou da satanização do universo sagrado dos afrodescendentes. Mas como explicar a negação ao pedido do Ministério Público, mantida mesmo depois de o magistrado reconhecer que foi um equívoco desconsiderar a umbanda e a candomblé como religiões?

No Rio de Janeiro, as agressões materiais, físicas e morais contra os terreiros e os adeptos da afrorreligiosidade assumiram dimensão tamanha que, em 2008, foi criada a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), formada por umbandistas e candomblecistas, católicos, evangélicos das igrejas seculares, entre outros, e por representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil. Em 2010, foi instituído o Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa para acompanhar e monitorar as investigações de crimes religiosos.

A decisão judicial mexeu com os brios dos líderes afrorreligiosos. Cerca de 200 deles, no último dia 21, participaram de uma manifestação na Câmara, organizada pelo Fórum Religioso Permanente Afro-brasileiro do DF e Entorno. Amanhã, à tarde, a Câmara dos Deputados deverá oficializar a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades de Terreiro. Integrantes da Comissão de Direitos Humanos anunciaram que vão levar a sentença do juiz à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois é muito importante retirar os vídeos agressivos às religiões de matriz africana da rede mundial de computadores. Se fosse o inverso, essa providência já não teria sido tomada e os responsáveis apenados?
[Texto publicado na edição de hoje do jornal Correio Braziliense]

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