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Congresso discute projeto para enquadrar religiões em uma mesma legislação


Senadores discutem nos próximos dias projeto que estende a todas as crenças prerrogativas exclusivas de alguns segmentos, como a celebração de casamentos e as isenções fiscais

Juliana Braga
Correio Braziliense

Brasília – Está prestes a ser analisado pelo Senado um projeto de lei que pode mudar o dia a dia de religiosos de todos os credos do país. Se aprovado, adeptos do candomblé, do espiritismo e do judaísmo, por exemplo, poderão ter isenções fiscais, incluir capelães nas Forças Armadas e celebrar casamentos, direitos hoje usufruídos apenas pela Igreja Católica. A proposta, entretanto, não encontra consenso entre juristas e representantes das diversas religiões. Ainda assim, já existem assinaturas suficientes para a proposição de requerimento de urgência para levar o texto diretamente ao plenário da Casa, e um acordo de líderes para que a proposta seja analisada até o fim deste mês.

O projeto é patrocinado no Congresso pela Igreja Universal do Reino de Deus. O autor, o deputado George Hilton (PRB-MG), e o senador que conseguiu assinaturas para o requerimento de urgência, Eduardo Lopes (PRB-RJ), são pastores da entidade. Para Hilton, a aprovação da proposta é imperativa, já que existe uma lei semelhante para a Igreja Católica. “Com o advento do estatuto com a Santa Sé, criou-se a figura de uma instituição superior, com privilégios em relação às outras. A laicidade do Estado foi ferida”, justifica o deputado. Embora defenda que seu projeto contemple a todas as matrizes religiosas e assegure que mesmo “as pequenas se tornem grandes”, ele reconhece que algumas podem não ser integralmente beneficiadas. “Obviamente que, em um país de maioria cristã,  muitos dos pressupostos daquela lei vão atender, naturalmente, em maior intensidade, as religiões de matriz cristã”, diz.

EQUÍVOCOS

A tentativa de enquadrar todas as religiões em uma mesma legislação é o principal ponto de discordância entre representantes do candomblé, do espiritismo e até das Igrejas presbiterianas. “Mesmo estando espalhados em todo o território nacional, vamos ter diferentes visões. Não temos como uniformizar esse olhar teológico das casas e das estruturas de candomblé e umbanda”, exemplificou Francisco Aires Afonso Filho, representante do candomblé. “O cuidado que a gente tem que ter ao debater projetos como esse é o de não aprovar lei que, em vez de se tornar algo que gere o respeito, a unidade e a liberdade já garantida por lei, crie intrigas”, contestou Cilene Nobre, da Igreja Presbiteriana Unida.

Para o advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Hugo Sarubbi, o texto se equivoca ao querer, de forma simplista, estender os direitos garantidos aos católicos para todos. “O Acordo Brasil-Santa Sé foi realmente moldado para a relação que se dá entre esses dois Estados,   que se amparam em um código de direito canônico também secular, com normas próprias, específicas da Igreja”, explicou. “Essa forma apressada de tentar pegar o Acordo Brasil-Santa Sé, retirar a expressão ‘Igreja Católica’ e trocar por ‘confissões religiosas’, de fato, não foi a melhor maneira”, completou.

DIVERGÊNCIAS

Também há divergências no que diz respeito ao ensino religioso e à presença de pastorais em presídios e hospitais. “Há denúncias, já formais, de direção de sindicatos, de que professores de escolas particulares são pressionados a se converter à religião daquela instituição. O professor vai dar aula de matemática e começa uma pressão. Se essa pressão ocorre com professores, imagine com as crianças”, argumenta o juiz Roberto Arriada Lorea, do Rio Grande do Sul.

A situação é polêmica também nas casas de detenção. “Nos presídios, só existem as religiões. O Estado abandonou absolutamente a formação, os valores morais e os valores éticos. Não há ressocialização, hoje, no país. Há, sim, espíritos abnegados, seja lá de que religião for, que dedicam o seu período de trabalho dentro das instituições penitenciárias e carcerárias para trazerem uma ideia de valores morais”, defendeu o assessor jurídico da Federação Espírita do Brasil, Flamarion Vidal.

ESTATUTO

O PLC 160/2009 foi proposto no ano em que o país assinou o acordo internacional Brasil-Santa Sé, que regulamenta as relações da Igreja Católica com o Estado brasileiro e cria o Estatuto Jurídico da Igreja no país. Em número expressivo na Câmara, evangélicos conseguiram costurar acordo para que passasse projeto de lei usando os mesmos termos e estendendo as  garantias às outras matrizes religiosas. No Senado, o texto encontrou resistências. O projeto de lei foi retirado da gaveta este ano pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), pastor da Igreja Universal, que conseguiu coletar assinaturas para levar a votação direto ao plenário da Casa. Um acordo de líderes estipulou prazo de 30 dias, que termina no fim de maio, para discutir os termos.

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