21 de março: Lançamento do Disque-racismo no DF



A Secretaria de Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) do Distrito Federal lançará, nesta quinta-feira (21/3), o Disque-Racismo. A ação afirmativa étnico-racial do governo estabelece um canal para que as pessoas, vítimas de discriminação e/ou de preconceito possam denunciar os agressores. A cerimônia será às 10h, no Palácio do Buriti.

O 21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação. A data foi instituída, em 1976, pela Organização das Nações Unidas, para lembrar os 60 negros mortos e as centenas de feridos na cidade de Shapeville, na África do Sul, em 1960. Eles foram vítimas da intransigência e do preconceito racial quando, pacificamente, realizavam uma manifestação contra o uso de passes para que os negros pudessem circular as chamadas áreas brancas da cidade.

10 anos da Seppir

Ainda na quinta-feira, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, comemorará os 10 anos de sua criação. A solenidade ocorrerá, às 10h, na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional de Brasília, e contará com a participação da cantora Margareth Menezes, além de representantes do governo federal, organismos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, movimentos sociais e sociedade civil organizada. Será exibido um vídeo sobre as principais conquistas alcançadas nessa década para inibir as práticas discriminatórias que afetam mais diretamente a população negra brasileira.

A programação prevê ainda homenagens às pessoas que se destacaram nesse embate, além de autoridades que contribuíram para a construção de marcos legais, como a Lei n0 10.639/2003, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, uma das primeiras leis baseadas em ações afirmativas; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006); o próprio Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a sanção da Lei nº 12.711/2012, a “Lei das Cotas”, pela presidenta Dilma Roussef.

Seminário

À tarde, acontece uma conferência internacional que abrirá uma série de seis seminários que vão introduzir os temas a serem discutidos durante a III Conapir – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, prevista para acontecer de 5 a 7 de novembro. “Incompatibilidade entre Racismo e Democracia: a construção do espaço político com a participação das negras e dos negros” será o tema da palestra ministrada pelo Ph.D. Adolph L. Reed, do Departamento de Políticas Sociais da Universidade da Pensilvânia, às 14 horas. O acesso será mediante inscrição.

Até maio, serão realizados seis seminários com os seguintes temas: (i) Representação Política e Enfrentamento ao Racismo; (ii) Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra; (iii) Desenvolvimento e Mulher Negra; (iv) Territórios tradicinais negros: Desenvolvimento e enfrentamento ao racismo ; (v) Oportunidades para a Juventude Negra; e (vi) Desenvolvimento, Democracia e Racismo.

Os seminários visam à maior reflexão e ao diálogo entre governo e sociedade civil sobre desenvolvimento, inclusão, participação política e enfrentamento ao racismo na consolidação desta pauta na agenda política do país e acontecerão em parceria com os governos da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

Durante o evento, os participantes serão lembrados da Consulta Pública do Sinapir. Um dos principais pontos previstos no Estatuto da Igualdade Racial – a realização da Consulta Pública para elaborar a versão final da regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) – está em pleno curso. O documento base do sistema já começou a ser acessado e tem recebido colaborações da sociedade civil. Até 9 de abril, ele estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e pode ser acessado pela página da SEPPIR (www.seppir.gov.br).

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