Presidência homenageará Zumbi dos Palmares

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, merecerá, na próxima quarta-feira (21), às 11h, uma cerimônia especial na Presidência da República, com a presença da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é de que a ministra Luiza Bairros faça um balanço das ações da Seppir, e a presidente homologue o reconhecimento de territórios quilombolas em todo o país. A principal novidade deverá ser o anúncio da adoção do sistema de cotas raciais nos concursos públicos para preenchimento de cargos nos órgãos públicos federais, a exemplo do que ocorre nas universidades. Educação e emprego dignificam o cidadão, e a medida é mais um elemento para que os negros possam, em pé de igualdade, conquistar espaços na sociedade brasileira, sem ter como barreira a cor da pele.

Nos últimos 10 anos, o governo federal tem se empenhado para reduzir o abismo social, que secularmente separou a população negra dos benefícios e avanços socioeconômicos do país. As políticas públicas voltadas aos menos favorecidos e excluídos permitiram aos negros ascender na pirâmide social. O estudo Vozes da Classe Média, divulgado em setembro último, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da Republica, revelou que, em universo de 38% da população brasileira que passou à condição de classe média, 80% são negros, o que representa 104 milhões de pessoas.

As políticas públicas chegaram também aos terreiros de Umbanda e Candomblé. Hoje, o espaço da religiosidade afro-brasileira é cenário para o desenvolvimento das ações governamentais nos campos da saúde, da educação e das políticas voltadas à eliminação da fome e da miséria.

Para os opositores e para aqueles que ainda são dominados pelos sentimentos de racismo e preconceito, os avanços estão de bom tamanho, e, quando não, são exagero do Estado em relação aos negros. O conjunto de ações governamentais é apenas resgate de uma dívida histórica com a população afrodescendente, ainda há muito a avançar nessa trajetória.

Intolerância religiosa persiste

 
Hoje, é exigida do Estado brasileiro ação mais enérgica no campo da religiosidade afro-brasileira. Enquanto a maioria dos cidadãos está com o olhar voltado à violência urbana, que afeta a todos indistintamente, outra forma de agressão ganha contornos cada dia mais aterradores contra os terreiros de Umbanda e Candomblé. Fundamentalistas, originários de algumas vertentes evangélicas, agem como terroristas: invadem terreiros, destroem o patrimônio, agridem dirigentes e adeptos e promovem atividades públicas diante dos terreiros, a fim de impedir o culto aos orixás.

A intolerância religiosa revela o inconformismo dos preconceituosos e racistas com a inclusão dos negros nas políticas sociais. Mas não deixa de ser um ataque à Constituição Federal que assegura a liberdade de culto e de religião do país. Pacificamente, os dirigentes de terreiros buscam amparo nas autoridades e nas leis para conter essa avanlanche de agressões. No entanto, é fundamental que o Estado brasileiro estabeleça mecanismos mais eficazes para conter o desrepeito à cidadania e às liberdades individuais consagradas na Constituição Federal.

Assim, entende-se que é importante inserir, na revisão do Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional, punições mais severas aos que avançam com violência ou agem para perturbar a prática da religiosidade de matriz africana. O governo federal, por meio das forças políticas aliadas dentro do Parlamento brasileiro, deve contemplar essa reivindicação dos terreiros de Umbanda e Candomblé, e, assim, frear a escalada de barbáries contra as práticas religiosas seculares que emergiram das senzalas.

Não é possível ignorar a importância da religiosidade de matriz africana na formação do tecido cultural do Brasil, quando avança um processo de resgate da histórica dívida do pais com a ancestralidade dos afrodescendentes.

Data: 21 de novembro
Horário: 11h
Local: Palácio do Planalto, salão nobre, 2º andar