Deputados vão debater intolerância religiosa

 Na próxima quarta-feira (23/11), a intolerância religiosa será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo é identificar meios que garantam o cumprimento da Constituição Federal.

Neste domingo, 20 de novembro — Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra —, o e-mail dos Caminheiros recebeu mensagens de diferentes partes do país. A maioria das comunidades de terreiro — umbanda e candomblé — fez da data mais um momento de denúncia contra a intolerância religiosa e o preconceito existente contra seus seguidores.

Em 1988, a Constituição Federal garantiu a liberdade de culto e de religião a todos os brasileiros. Os cidadãos têm direito de exercer qualquer prática religiosa e não pode ser desrespeitado pela sua opção. Em 2007, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.635, em 27 dezembro, instituindo 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O gesto de Lula foi o reconhecimento que não havia respeito à determinação constitucional e o Estado brasileiro não tinha (como ainda não tem) capacidade para conter a violência entre adeptos de religiões diferentes. 

A pesquisa realizada pela PUC-Rio de Janeiro (matéria abaixo), cujo o resultado parcial foi divulgado neste domingo (20/11) pela Agência Brasil, reafirma que o alvo das perseguições são os seguidores das religiões de matriz africana. Confirma também que os agressores são, em sua maioria, os neopentecostais que chegaram ao absurdo de se associarem a grupos de traficantes para impedir o funcionamento de terreiros em comunidades carentes da periferia da Zona Norte cariocas. A denúncia trazida pela reportagem reveste-se de enorme gravidade. O crime de intolerância soma-se ao de cumplicidade com o tráfico de drogas. 

Não é por falta de amparo legal que as autoridades deixam de agir. Se no passado, as forças de segurança do Estado atuavam com violência a serviço de religiões de matriz europeia para coibir a religiosidade afro-brasileira, hoje repetem o mesmo comportamento tendo como arma principal a indiferença à agressão praticada contra dirigentes e adeptos dos terreiros de Umbanda e Candomblé.

Audiência Pública | Comunidades Tradicionais de Terreiros
Data: 23 de novembro de 2011 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Plenário 9 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados

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