Democracia ou teocracia?


Por Marcos José Diniz Silva
marcosjdiniz@oi.com.br 
Historiador e professor da Universidade Estadual do Ceará   

Um tema de grande relevância nacional permanece ausente dos debates da grande mídia e da sociedade brasileira. Trata-se das relações entre as religiões e o estado laico, que tem chamado a atenção dos estudiosos pelo avanço crescente dos interesses e grupos religiosos sobre os poderes legislativos e executivos, configurando demandas religiosas como políticas de Estado.

Não bastassem os casos de rivalidade e intolerância religiosa registrados em vários estados, especialmente de grupos evangélicos – mais especificamente neopentecostais – contra praticantes de umbanda e candomblé, conforme registrou a revista Istoé, edição nº 2191, de 4 de novembro; despontam grandes preocupações com a questão do ensino religioso na escola pública. O Acordo Brasil-Vaticano (2010), ao determinar que o ensino religioso deva ser “católico e de outras confissões religiosas”, provocou ação de inconstitucionalidade pela Procuradoria Geral da União. Já o Conselho Nacional de Educação enviou comissão ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando o pedido de suspensão dos efeitos do acordo sobre o ensino religioso, que deixa de ser não-confessional para se tornar ensino de religião.

Outra situação relacionada à questão, mas de profunda gravidade, diz respeito à proposta de Emenda Constitucional (PEC 99, 19/10/2011), do deputado João Campos (PSDB-GO), que: “Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das associações religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”. Noutras palavras, um conjunto de entidades representativas da igreja católica e de diversas igrejas evangélicas, citadas na proposta, formaria uma corte eclesiástica acima do Congresso Nacional e do STF, com poderes de referendar ou não as leis do País.

A proposta tanto tem de ousada quanto de perigosa. A julgar pelas últimas investidas clericais contra o estado laico, esboça-se não apenas o sepultamento do mesmo, da cidadania e da democracia, como a germinação obscurantista de uma teocracia.

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