Por que apenas o terreiro de Umbanda?

Vera Lúcia Chiodi, dirigente da casa:
"Como pagar multa se já nos derrubaram?"

14 de junho de 2011 - A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) tem até a próxima sexta-feira para encaminhar ao Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal  e Territórios (MPDFT) informações detalhadas sobre as ações fiscais desenvolvidas pelo órgão nos anos de 2009, 2010  e 2011 junto a templos religiosos que ocupam áreas públicas em todo o DF.

Segundo a promotora Danielle Martins, a ação de fiscalização não alcançou  a  todos  os  segmentos religiosos. “Temos provas de que a Agefis não  fiscalizou  da  mesma maneira  todos  os  segmentos  religiosos“, afirma.

O objetivo é avaliar a motivação do órgão para autuar e determinar a demolição  do  templo  religioso  de matriz  afro-brasileira  Casa  Luz  de Yorimá  de  Umbanda  Iniciática,  localizado na W3 Norte. Informações iniciais obtidas pelo Núcleo evidenciam que  durante os anos  de  2009  e  2010  a  Agefis  não comprovou ter realiza doações fiscais relativas à desobstrução de áreas públicas  ocupadas por templos religiosos de outras matrizes como cristã católica, cristã evangélica  e espírita no Distrito Federal, à exceção das ações fiscais desenvolvidas junto ao templo  religioso Casa Luz de Yorimá. Em outubro de 2010 o órgão foi notificado pelo MPDFT a  encaminhar toda a programação fiscal relativa a templos religiosos, especificando os locais de atuação, o tipo de ação fiscal desenvolvida e o tipo de templo religioso objeto da ação, o que não foi cumprido.

Para a presidente da entidade, Vera Lúcia Chiadi, o templo existente há oito anos na 905 Norte é alvo de discrimação pela Agefis, bem como outras entidades do mesmo segmento. “Em 2009  recebemos  a  notificação de infração e demolição da estrutura. Em 24 horas tudo o  que construímos foi abaixo. Semana passada recebemos um outro auto, dando um prazo  de  20 dias para o pagamento da multa. Como pagar uma multa se já nos derrubaram”.

Discussão é antiga

O embate sobre os terrenos destinados a templos religiosos vem antes mesmo que as leis distritais 806 e 801 de 2009, que dispõem sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto. De acordo com representantes de religiões de matriz africana, segmentos religiosos majoritários foram contemplados na lei, demonstrando assim, uma intolerância religiosa do governo.

Segundo Vera Lúcia Chiodi, a regulamentação dos templos religiosos é boa, mas não prestigiou a todos. “Que ótimo para os que receberam, mas porque não recebemos se fomos a única entidade que,  por emenda, entrou no projeto de lei, mas que não foi  aprovada? O que adianta  impugnar a lei se outros perderem?”.

Em julho do ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério  Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu representantes de religiões dessas entidades para denunciar a prática da intolerância religiosa e atos abusivos supostamente cometidos por entes da administração pública.

 Execução de pedido

Segundo a assessoria da Agência de Fiscalização, a ação na Casa Luz de Yorimá foi determinada pela Secretaria de Obras, em 2009. O requerimento 276 solicitava a desobstrução de áreas públicas invadidas. A Agefis diz que executou o pedido em 18 de junho, com a demolição.

A assessoria explicou que todos os recursos dos representantes do templo foram negados e, por isso, as multas do órgão continuam sendo expedidas. O órgão disse ainda que, de acordo com a lei distrital, a ocupação é irregular porque a área pública da casa não foi contemplada como terreno para templo religioso.

Segundo a Agefis, as fiscalizações do órgão tiveram início com a publicação da lei e existe uma programação fiscal específica para os templos. A assessoria reiterou que não é preconceito e sim o cumprimento de uma determinação legal.

No entanto, Vera Lúcia contesta. Ela acredita que se o templo fosse de outro segmento religioso, a discussão seria outra. “É preconceito. Estão nos tratando com total desrespeito. Se é área irregular porque não notificar os outros ocupantes”, questiona.

Fonte: Jornal de Brasília