O estado laico e a liberdade religiosa

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 Têm surgido com crescente frequência na esfera judiciária questões de caráter administrativo ou judicial envolvendo as relações entre o espiritual e o temporal, tais como a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, o funcionamento ou não desses órgãos em dias santos, ou o enquadramento de determinados argumentos como de caráter religioso, para descartá-los do discurso jurídico.

Assim, para discutir o tema, dia 16 próximo, ocorrerá no Centro de Convenções Brasil 21, o  Seminário O Estado laico e a liberdade religiosa, congregando renomados especialistas nacionais e estrangeiros de diferentes correntes, busca aclarar conceitos em torno da ideia da laicidade do Estado e de suas relações com a Igreja, em suas distintas denominações, a par de extrair as consequências jurídicas dos princípios da autonomia, cooperação e respeito à liberdade religiosa, que regem essas relações. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Sob a coordenação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Grandra e do Conselheiro do CNJ desembargador Milton Nobre, o evento tem o objetivo de oferecer elementos para a compreensão das questões jurídicas que envolvem as relações entre a Igreja e o Estado.

Serão tratados temas como o fenômeno religioso e a expressão da dignidade humana; o estado democrático moderno e sua laicidade; e os aspectos relevantes do acordo Brasil-Santa Sé.

Dentre os palestrantes, estão confirmadas as presenças de Massimo Introvigne (sociólogo e representante da Organização para a Segurança e Cooperação da Europa), Kent Greenawalt (escritor e professor da Columbia Law School), Rafael José Stanziona de Moraes (doutor em Teologia Moral pela Universidade de Navarra).

O seminário será quinta-feira próxima (16/6), das 8h às 18h, no Centro de Convenções Brasil 21, SHS Quadra 6, Brasília/DF. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por e-mail: g-seminarioestadolaico@cnj.jus.br. Mais informações pelo telefone (61) 2326-5540.

Fonte: Rafaela Alvim / NUAPE - Diretoria Técnica da Escola Judicial

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