Câmara Legislativa retoma debate sobre áreas dos templos religiosos

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Na próxima terça-feira (2/5), na Câmara Legislativa, por iniciativa do deputado Wasny de Roure, ocorrerá  uma audiência pública para discutir a Lei Complementar 806/2009, que trata da regularização de áreas ocupadas por dos templos religiosos e entidades sociais. Vários dispositivos da lei são alvo da ação direta de inconstitucionalidade apresentada, em 2010, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Na última quinta-feira, ocorreu o Legislativo do DF realizou uma audiência para discutir a concessão de alvarás para os templos religiosos. A maioria dos integrantes da plateia era evangélica. Apenas um participante representava as religiões de matriz africana. 

Hoje, o grande debate na capital federal é a falta de áreas para a instalação dos terreiros de umbanda e candomblé. A legislação vigente contempla apena os interesses dos católicos e evangélicos e ignora radicalmente umbandistas e canddomblecistas. Os terreiros foram empurrados para os municípios ao redor do DF. A política adotada pelos sucessivos governos distritais, fortemente influenciada pelos neopentecostais, foi no sentido de eliminar os terreiros de umbanda e candomblé. A retomada dos debates sobre regularização de áreas públicas e concessão de alvarás é de interesse direto dos religiosos de matriz africana cuja mobilização se revela imprescindível para evitar que, mais uma vez, direitos e interesses sejam lesados. 

Conheça a ação movida pelo Ministério Público do DF e Territórios:

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