Encontro pela criação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro

O Coletivo de Entidades Negras e o Fórum Religioso Afrobrasileiro do Distrito Federal e Entorno realizam nesta quarta-feira, a partir das 9h, um café da manhã, no Anexo 4, da Câmara dos Deputados. O intuito é a formação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro. A deputada Erika Kokay (PT-DF), ativista em defesa das religiões de matriz africana, está à frente desse movimento organizado pelas instituições.

A seguir a íntegra do manifesto das instituições:

“Do alto de suas legitimidades, como Organizações do Movimento Negro que atuam em defesa das religiões de Matrizes Africanas, o Coletivo de Entidades Negras e o FOAFRO - Fórum Religioso Afrobrasileiro do DF e Entorno vêm tornar pública sua proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro.
Apesar de ser o proponente original desta proposta, o CEN, mantendo sempre sua visão de que é de forma coletiva que se constroem os processos políticos, convida aquelas e aqueles que atuam neste campo a se somarem à construção desta proposta.
Pelo que propomos, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro terá como papel:
1) Promover, no marco legislativo, ações em defesa das religiões de matrizes africanas, pela liberdade de culto e contra a intolerância religiosa;
2) Propor leis que deem às casas religiosas de matrizes africanas os mesmos tratamentos que outras tradições religiosas gozam em nosso país;
3) Fiscalizar o Poder Executivo para que este aplique as políticas públicas às comunidades de terreiro propostas por elas mesmas e por organizações a elas ligadas;
4) Fortalecer o diálogo inter-institucional entre os três poderes da República para fazer valer as leis que defendem a liberdade religiosa em nosso país;
5) Promover ações que efetivem a liberdade religiosa tais como audiências públicas, seminários e eventos que ensejem em si a defesa do direito de culto;
6) Propor ações ao Executivo tais como a realização da Conferência Nacional Sobre Liberdade Religiosa, objetivando fazer com que os setores religiosos do país dialoguem entre si e construam um pacto de não-agressão;
7) Ainda no marco legislativo, agir para que o Estado, em suas esferas Federal, Estaduais e Municipais, não se torne, ele mesmo violador ao direito de culto no Brasil, com ações que visem destruir o patrimônio religioso das casas de terreiro.”

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