Vitória candomblecista em Piracicaba

O sacrifício de animais nos terreiros de Candomblé deve proibido? A resposta foi tema de uma grande polêmica no município paulista de Piracicaba. A iniciativa de Legislativo municipal assanhou a indignação do povo de terreiro. O assunto dominou as redes sociais e foi qualificado como mais uma afronta à liberdade crença e de culto no país, um Estado laico e que, por meio da Constituição de 88, reconhece a pluralidade religiosa.
Ao contrário da Umbanda, o Candomblé, que segue os preceitos de diferentes nações africanas, cujos descendentes chegaram ao Brasil na condição de escravos, mantém a tradição do sacrifício de animais em oferenda aos orixás e para a alimentação de quem participa dos rituais.
A polêmica — e essa não foi a primeira — chegou ao fim com o veto integral do projeto pelo prefeito de Piracicaba, Barjas Negri. Ele levou em conta os ditames constitucionais e iniciativas semelhantes que chegaram aos tribunais e resultaram em uma jurisprudência que reafirma o direito dos adeptos dos cultos afro-brasileiros de sacrificar os animais (galinhas, pombos, cabritos e bodes) na liturgia dos rituais.
Para os juristas contrários a qualquer iniciativa voltada ao constrangimento das religiões de matriz africana, as ações voltadas à redução dos rituais ferem a liberdade de culto. Para eles, os sacrifícios não podem ser entendidos como maus tratos aos animais. Se assim o fosse, toda a sociedade estaria incorrendo em delito o abate de animais domésticos para o consumo alimentar
A negativa à qualquer restrição às práticas religiosas de matriz africana tem amparo na Constituição Federal de 1988, que no artigo 5º, inciso 6, assegura ampla liberdade de crença, de culto, de liturgia e de organização religiosa, ao passo que o inciso 8 daquele mesmo artigo proíbe a privação de direitos fundada em crença religiosa, entre outras modalidades de discriminação.
Para contrariedade dos legisladores de Piracicaba, prevaleceu o direito dos candomblecistas e outros povos de terreiro do município de exercerem, sem restrições, a sua prática religiosa. A decisão do Executivo municipal é mais um golpe nos intolerantes religiosos que, por diferentes artifícios, buscam torpedear os adeptos do Candomblé e da Umbanda.
Embora a Umbanda rejeite a prática de abate de animais, seus seguidores respeitam os candomblecistas, bem como os kardecistas e todos os que professam uma prática de fé em Deus. Os umbandistas, como os Caminheiros, não se opõem às diferentes expressões de religiosidade. Exigem apenas respeito.

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